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Marcelo Martins
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Marcelo Martins
Artigo ·
há 6 anos
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1. Conceito O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um imposto cobrado pelos Municípios de todos aqueles que são proprietários, possuidores ou os titulares de domínio útil...
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Artigo ·
há 6 anos
Da fungibilidade das Tutelas de Urgência
O caráter urgente das tutelas antecipatórias , cautelares e inibitórias , observando-se o resultado da utilização de tais medidas, a efetividade processual, a instrumentalidade do processo e a visão...
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Marcelo Martins
Artigo ·
há 6 anos
Justificativa Eleitoral
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser devidamente...
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