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Marcelo Martins
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Publicações
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Artigos (10)
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Marcelo Martins
Artigo ·
há 8 anos
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1. Conceito O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um imposto cobrado pelos Municípios de todos aqueles que são proprietários, possuidores ou os titulares de domínio útil...
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Marcelo Martins
Artigo ·
há 8 anos
Da fungibilidade das Tutelas de Urgência
O caráter urgente das tutelas antecipatórias , cautelares e inibitórias , observando-se o resultado da utilização de tais medidas, a efetividade processual, a instrumentalidade do processo e a visão...
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Artigo ·
há 8 anos
Justificativa Eleitoral
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser devidamente...
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Artigo ·
há 8 anos
Impostos sobre grandes fortunas
1 – INTRODUÇÃO 1.1 – DEFINIÇÃO E BREVE PARÂMETRO HISTÓRICO LEGISLATIVO ACERCA DO TEMA: O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) se trata de uma espécie de tributo brasileiro, com previsão...
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Artigo ·
há 8 anos
Sujeitos do processo, exceção de suspeição e legitimidade das partes
1 LEGITIMIDADE DE PARTE O processo penal brasileiro impõe como regra, a exigência de que somente determinadas pessoas possam promover a ação penal, ou seja, é imposta a exigência de legitimidade para...
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Artigo ·
há 8 anos
A homologação de plano de recuperação judicial aprovado pelos credores está sujeita ao controle judicial de legalidade?
Resumo: O artigo 5ª , XXXV , da Constituição Federal Brasileira determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito. Transportando isso para o Direito...
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Artigo ·
há 8 anos
Propriedade Industrial
Segundo Fábio Ulhoa Coelho, o direito industrial é a divisão do direito comercial que protege os interesses dos inventores, designers e empresários em relação às invenções, modelos de utilidade,...
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Artigo ·
há 8 anos
A invenção democrática – Os limites da dominação totalitária
A relação dos direitos dos homens com a política é a questão abordada no decorrer dos séculos do Feudalismo e da Era Moderna. Muito se fala sobre a relação de dependência entre ambos institutos;...
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Artigo ·
há 8 anos
As organizações da sociedade civil de interesse público
Disciplinadas pela Lei 9.790 /99, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público correspondem às pessoas jurídicas de direito privado , sem fins lucrativos, que executem as seguintes...
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Artigo ·
há 8 anos
Súmula vinculante e hermenêutica jurídica
"Súmula: (...) No âmbito da uniformização da jurisprudência, indica a condensação de série de acórdãos, do mesmo tribunal, que adotem idêntica interpretação de preceito jurídico em tese, sem caráter...
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